1. Controlador de Dados
O Direito IA é operado por Verindion, com sede em Riachão do Jacuípe — Bahia.
Para questões relacionadas a esta Política ou ao exercício dos seus direitos, entre em contato pelo e-mail: verindionapps@gmail.com.
2. Dados Coletados e Finalidades
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação e personalização | Consentimento (Art. 7, I) |
| Endereço de e-mail | Autenticação e comunicações essenciais | Consentimento (Art. 7, I) |
| Histórico de respostas | Cálculo de desempenho e recomendações | Legítimo interesse (Art. 7, IX) |
| Histórico do Tutor IA | Continuidade do contexto de estudos | Consentimento (Art. 7, I) |
| Metadados de uso (timestamps, tempo de resposta) | Melhoria do serviço e analytics | Legítimo interesse (Art. 7, IX) |
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço (princípio da minimização — LGPD Art. 6, III).
3. Transferência Internacional de Dados
As mensagens enviadas ao Tutor IA são processadas pela OpenAI, LLC (Estados Unidos), de acordo com a Política de Privacidade da OpenAI. Esta transferência é realizada com base em cláusulas contratuais padrão (LGPD Art. 33, II).
A infraestrutura de banco de dados é fornecida pela Supabase, Inc., com servidores em região compatível com a LGPD.
4. Prazo de Retenção
- Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa ou conforme exigido por lei.
- Histórico de respostas e simulados: enquanto a conta estiver ativa.
- Histórico do Tutor IA: enquanto a conta estiver ativa.
- Após exclusão da conta: os dados são removidos em até 30 dias.
5. Seus Direitos (LGPD Art. 18)
- Acesso: solicitar confirmação e cópia dos seus dados.
- Correção: atualizar dados incorretos ou desatualizados.
- Exclusão: solicitar a remoção dos seus dados (disponível em Configurações → Excluir conta).
- Portabilidade: solicitar exportação dos seus dados em formato estruturado.
- Revogação de consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento anterior.
- Oposição: opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse.
Para exercer esses direitos, entre em contato via verindionapps@gmail.com. Responderemos em até 15 dias úteis.
6. Cookies e Analytics
Utilizamos cookies funcionais essenciais para manter sua sessão autenticada. Para entender como o produto é utilizado e priorizar melhorias, empregamos a ferramenta de analytics de produto PostHog, que registra eventos de navegação e uso de forma agregada (base legal: legítimo interesse — LGPD Art. 7, IX). Não utilizamos cookies de publicidade nem compartilhamos dados com redes de anúncios.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso baseado em funções (RLS) e autenticação segura via Supabase Auth.
8. Alterações nesta Política
Notificaremos usuários por e-mail sobre alterações materiais nesta Política com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a data de vigência implica aceitação das alterações.
9. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) se considerar que seus direitos foram violados.